Na última terça-feira (27), a 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre desobrigou as empresas Karagounis, Albizia e Arena Porto-Alegrense de realizarem as obras de infraestrutura do entorno da Arena do Grêmio. A prefeitura de Porto Alegre vai recorrer.
A decisão da juíza Gabriela Dantas Bobsin leva em conta o acordo assinado em 2021. Como o Grêmio não assumiu a gestão do estádio e tampouco repassou o Olímpico Monumental para as empresas, o que vale atualmente é o pacto firmado em 2014. No documento, a construtora OAS é a responsável pela realização de 70% das obras previstas originalmente.
A magistrada isenta a Arena Porto-Alegrense de executar as obras, exceto duas intervenções assumidas em 2021, e que não dependiam da aquisição do estádio pelo Grêmio: uma obra de drenagem e a manutenção do tratamento de esgoto que fica localizada na área da Arena, no bairro Humaitá.
Acordo de 2021
Em 2021, as empresas Albizia e Karagounis firmaram acordo assumindo a responsabilidade pela execução das obras ao lado da Arena Porto-Alegrense e OAS, já em recuperação judicial. No entanto, grande parte das melhorias estavam vinculadas à antecipação da compra da Arena pelo Grêmio. Como não se concretizou, o Ministério Público e o Poder Executivo Municipal decidiram cobrar a execução das obras, como determina um termo de compromisso com data de 2014.
Comunicado da juíza sobre obras no entorno da Arena
"O Ministério Público tenta inovar no presente feito. Isso porque se trata de cumprimento de sentença, que necessariamente se submete aos títulos executivos judiciais (acordos homologados), os quais, por sua vez, definiram a responsabilidade obrigacional de cada parte nos negócios entabulados. Descabe, pois, nesta fase processual, a discussão acerca da responsabilidade ambiental e do enquadramento como poluidoras, o que demanda ampla produção de provas e um processo de conhecimento. Não obstante, com a celebração dos acordos e a extinção da ação civil pública anteriormente ajuizada, expressamente renunciou-se à tal possibilidade, inclusive com a anuência do ora exequente, que assinou e anuiu com os acordos", comunicou.
Prefeitura de Porto Alegre irá recorrer da decisão
Caso a decisão seja mantida, a prefeitura e o Ministério Público deverão buscar o ressarcimento dentro da recuperação judicial da OAS. As obras do entorno do estádio gremista são as últimas prioridades na fila de pagamentos.
"O Município não concorda e vai buscar reverter essa decisão, uma vez que a mesma beneficia empresas que exploram economicamente todo o empreendimento e estão, sim, inadimplentes com a sociedade porto-alegrense. A Karagounis é proprietária do imóvel onde seriam e provavelmente serão construídas mais 16 torres em conjunto com a Albízia, e a Arena Porto-Alegrense detém o direito de superfície da área onde foi construído o estádio", ressalta o procurador-geral adjunto de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente, Nelson Marisco.
